PORTARIA DE N° 331 DE 29 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Acrelândia-AC, Sr. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e financeiros da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de manter o regular funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 61 da lei de n° 823 de 27 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a concessão de 30 (trinta) dias de férias do Secretário Municipal de Administração e Finanças o Senhor Astério Nogueira Vieira, período compreendido de 05 de agosto de 2026 a 05 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor Waleff Adryan de Souza Correa para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 05 de agosto de 2026 e 05 de setembro de 2026.

Art. 2º Durante o período da nomeação, o servidor exercerá as atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, respondendo pelos atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Pasta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2026.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA

Prefeito de Acrelândia