PORTARIA Nº330, DE 29 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 5 dias ferias, a partir do dia 03 de Agosto de 2026, ao Controlador Geral, ROBERTO DE SOUZA NOBRE (Decreto n°122/2026),

RESOLVE:

Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear o servidor PAULO SAORES DA SILVA Servidor comissionado, Assistente da Procuradoria CCJ-2, para responder interinamente pela Controladoria Geral do Município, no período de afastamento, do senhor ROBERTO DE SOUZA NOBRE (Decreto n°122/2026), a partir do dia 03 de Agosto de 2026, até o dia 07 de Agosto de 2026.

Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, o nomeado não terá acréscimo de seus vencimentos.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 03 de Agosto de 2026 revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia/AC, 29 de Julho de 2026.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA.

PREFEITO MUNICIPAL