PORTARIA Nº 293 DE 17 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia e, CONSIDERANDO, a concessão de 15 (quinze) dias de férias, a partir de 16 de julho de 2026, a Secretária Municipal de Assistência Social CLEMILDA LUCIO DOS REIS REZENDE (Decreto nº005/2025). RESOLVE Art. 1º - Considerando o parágrafo único da do Art. 61 da Lei de nº.823 de 27 de dezembro de 2022, nomear o servidor Eugenes Salmento Araújo servidor comissionado no Cargo de Diretor l Técnico CC-4, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Ação Social – SEMAS, no período de gozo de Férias da senhora CLEMILDA LUCIO DOS REIS REZENDE (Decreto nº005/2025) a partir do dia 16 de julho de 2026 até o dia 30 de julho de 2026. Art.2º - Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá o nomeado com direito a acréscimo aos seus subsídios, continuando a receber proporcionalmente como Secretário Municipal de Assistência Social. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 16 de julho de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 17 de julho de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal