PORTARIA Nº 011 DE 24 DE JULHO DE 2026.

VILSON DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação de Acrelândia estado do Acre, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o artigo 57, Inciso V da Lei Orgânica Municipal de 10 de Dezembro de 1993 e,

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.924, de 12 de julho de 2024, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética e regulamenta o seu exercício;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento das ações de alimentação escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. – DESIGNAR A partir do dia 24 do mês de julho de 2026 a Servidora NILMALENE MENDES DE CARVALHO RG:412108 e CPF:759.835.752-87 para exercer a função de Técnico(a) em Nutrição e Dietética da Secretaria Municipal de Educação de Acrelândia/AC. Sem ônus.

Art. 2º O servidor exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, prestando apoio técnico às ações relacionadas à alimentação escolar e demais atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acrelândia – AC, 24 de julho 2026.

VILSON DOS SANTOS

Decreto 236/2025

Secretário Municipal de Educação

Publique-se,

Cumpra-se

Certifique-se