ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA, Secretário Municipal de Administração e Finanças no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, três diárias em nome do Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito, para o custear despesas com alimentação e estadia quando em viagem a cidade de São José dos Campos – SP, para participar de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – CEMADEN e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, data de afastamento 09 a 13 de março de 2026.
Art.2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Administração e Finanças de Acrelândia/AC, 06 de março de 2026.

ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Decreto 144/2025