PORTARIA N°213/2025

Institui a Comissão Organizadora do III Concurso Público para provimento de 
cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Acrelândia – AC
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Orgânica desta municipalidade e, ainda, de acordo com as 
disposições da Lei Municipal nº 790, de 13 de abril de 2022 e Decreto nº 131, 
de 24 de junho de 2022;
 RESOLVE:
 Art 1º Instituir a Comissão Organizadora do III Concurso Público para provi
mento de cargos efetivos que integrarão o quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Acrelândia – AC
 Art 2º Compete à Comissão Organizadora:
 I – planejar as etapas do concurso público;
 II – identificar, os conhecimentos necessários ao exercício dos cargos a serem providos;
 III – decidir, sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequa
dos à seleção;
 IV – definir, com base nas atribuições dos cargos, o conteúdo programático a 

 ser avaliado;
 V – decidir sobre o uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem como sobre os títulos a serem considerados;
 VI – acompanhar a execução do concurso atribuída a instituição especializada;
 VII – requisitar auxílio de quaisquer órgãos da Administração, visando à consecução de suas finalidades.
 Art 3º A Comissão Organizadora do Concurso Público será composta pelos seguintes servidores:
 I – Presidente: Diego Silva de Alencar, matrícula 2518;
 II – Secretário(a): Adelia Gadelha de Assis, matrícula 2647;
 III – Membro: Roberto de Souza Nobre, matrícula 002;
 IV – Membro: Anelize Cassanelli de Oliveira, matrícula 271;
 V – Membro: Renizia Maria Azevedo Medeiros Costa, matrícula 226
 Art 4º A comissão perdurará até a conclusão de todas as fases do concurso
 Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia – AC, 21 de março de 2025

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia