PORTARIA DE Nº 204 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
O Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA – AC, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2° Bimestre de 2026 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1° Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55 Resolução TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº115/2018, e Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, e Portaria STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete da Prefeito de Acrelândia, em 08 de junho de 2026.
Eraides Caetano de Souza
Prefeito de Acrelândia