PORTARIA Nº 178/2024
 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito em Exercício,

no uso das atribuições legais que são conferidas pela

Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março

de 2020, resolve conceder, meia diária, ao servidor Sebastião Bento dos Reis CPF: 478.196.422-20, motorista do conselho tutelar, para o custear despesas com alimentação em 
viagem ao município de Rio Branco, para buscar veícu

lo Fiat Uno que estava em revisão, data de afastamento

23 de outubro de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 30 de outubro de 2024