ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N°159/2025

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar a servidora abaixo mencionada para, em observância à 
legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Se
cretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.
 FISCAL DE CONTRATO: RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE, res
ponsável pelo contrato abaixo relacionado:
 CONTRATO N°002/2022
 LOGA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA
 CNPJ: 39.969.038/0001-02
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0010/2021 – SEMAF
 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021