ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N°158/2025

 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar a servidora abaixo mencionada para, em observância à 
legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Se
cretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.
 FISCAL DE CONTRATO: RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE, res
ponsável pelo contrato abaixo relacionado:
 CONTRATO N°035/2024
 S. L. DE CASTRO EIRELI
 CNPJ: 08.629.283/0001-47
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2023 – SEMAF
 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023