ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N°157/2025

  O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legis
lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.
 FISCAL DE CONTRATO: MOACIR VALENTE FERREIRA, responsável pelo 
contrato abaixo relacionado:
 CONTRATO N°129/2023
 AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
 CNPJ: 04.582.979/0001-04
 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°023/2023 – SEMAF
 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023