PORTARIA Nº 99/2024

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, a servidora Edivane Aparecida Gomes CPF: 851.418.872-00, 
Conselheira Tutelar, para o custear despesas com alimentação em viagem ao município de Rio Branco, para participar do SEMINARIO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, que será realizado no MINISTERIO PUBLICO, na rua Marechal Deodoro n°472,centro, no dia 4 de junho de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia 
Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se