ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA DE Nº 012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
 Kelly Regina Ibarrola Vieira, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Acrelândia Estado do Acre, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o artigo 61, Inciso I da Lei Orgânica Municipal de 10 de dezembro de 1993
 Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº.  294 de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Publico do Município).
 Considerando, apreciação e acompanhamento do processo de eleição direta pela comunidade escolar
 RESOLVE:
 Art1º – Criar a Comissão Eleitoral Geral da SEME, para realização e acompanhamento da eleição para conselheiros escolares no âmbito da rede municipal de ensino, obedecerá às normas regulamentares descritas na Lei nº de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino 
Publico do Município).
 MEMBROS:
 ANTÔNIO PEREIRA DE SÁ
 CELSO MIGUEL SANTANA
 RENATO SOARES DE JESUS
 Art. 2º – A Comissão Eleitoral Geral da SEME se reunirá para definir as fun
ções dos componentes desta comissão nos procedimentos da escolha do pre
sidente (a), secretário (a) e membro desta comissão.
 Publique-se,cumpra - se e certifique – se
 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 DECRETO Nº 003/2025