PORTARIA Nº 001/2024 de 10 de outubro de 2024.
 Nilson Mendes de Carvalho, Secretário Municipal de Educação de Acrelândia Estado do Acre, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o artigo 61, Inciso I da Lei Orgânica Municipal de 10 de Dezembro de 1993.Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº. 294 de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Publico do Município).

Considerando, apreciação e acompanhamento do processo de eleição direta pela comunidade escolar.

RESOLVE:

Art. 1o. – Criar a Comissão Eleitoral Geral da SEME, para realização e acompa-
nhamento da eleição dos colegiados escolares no âmbito da rede municipal de ensino, obedecerá às normas regulamentares descritas na Lei no de 04 de abril de 2006, (Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Publico do Município).
MEMBROS:
MARY SCHARLA SCHULTZ DUTRA
RAQUEL DO NASCIMENTO CAMPOS GOMES
RENATO SOARES DE JESUS

Art. 2o – A Comissão Eleitoral Geral da SEME se reunirá para definir as funções dos componentes desta comissão nos procedimentos da escolha do presidente (a), secretário (a) e membro desta comissão.

NILSON MENDES DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO No 005/2021