ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

PORTARIA N° 067 DE 09 DE MARÇO DE 2026.

O Prefeito em Exercício da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA – AC, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6° Bimestre de 2025 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3° Quadrimestre de 2025 do Poder Executivo, em cumprimento a

Lei Complementar Federal n°. 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55 Resolução TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no115/2018, e Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, e Portaria STN/MF no 989, de 14 de junho de 2024.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito em Exercício, em 09 de março de 2026.

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ERAÍDES CAETANO DE SOUZA

Prefeito em Exercício