ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA

 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

 PORTARIA DE  Nº 204 DE 08 DE JUNHO DE 2026.

 O Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA – AC, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: 

Art.  1°.  Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2° Bimestre de 2026 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1° Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°.  101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55 Resolução TCE/AC n°.061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº115/2018, e Portaria STN/MF n° 699, de 07 de julho de 2023, e Portaria STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024. 

Art.  2°.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se Publica-se 

Cumpra-se 

Gabinete da Prefeito de Acrelândia, em 08 de junho de 2026.

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Eraides Caetano de Souza Prefeito de Acrelândia