LEI DE Nº 954 DE 24 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a denominação do novo cemitério público municipal localizado na AC-475, próximo à entrada do Ramal do Macário, e dá outras providências”.

“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.

Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal José Brandão Maia o novo cemitério público municipal a ser construído às margens da AC-475, nas proximidades da entrada do Ramal do Macário, no Município de Acrelândia – AC.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem ao senhor José Brandão Maia, que exerceu mandato de Vereador por mais de um período nesta municipalidade e integrou o quadro de servidores efetivos do Município, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e para o serviço público municipal.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias para a identificação do local com a denominação ora instituída.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 24 de julho de 2026

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia