LEI DE Nº 938 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

“Institui o Dia Municipal em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no município de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.

“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E  PROMULGO A SEGUINTE LEI”.

Art. 1º Fica instituído no município de Acrelândia/AC, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos 

Agentes de Combate às Endemias.

Art. 2º Para a celebração do Dia Municipal ora instituído, poderão ser celebradas parcerias com entes públicos, entidades de classe, organizações não governamentais 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 12 de janeiro de 2026.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE  

Prefeito de Acrelândia