CONTRATO Nº 050/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026-UNIFICADO-PMA

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA, STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA.

Pelo presente instrumento Público o MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.738.889/0001-25 neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, e pela Secretária Municipal de Saúde, Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC residentes no Município de Acrelândia, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa, STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.393.826/0001-35, com sede na Rua Manoel Castor de Araújo, 124 - Bosque, Rio Branco/Acre, CEP 69.900-517, neste ato representada por Mirlene Mota dos Anjos, brasileira solteira, portadora do RG nº 347726 SSP/AC e inscrita no CPF nº 522.117.032-91, residente e domiciliado na Rua Maria Gomes da Silva nº 335, Bairro Santa Helena na cidade de Rio Branco –Acre doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 013/2026, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 009/2026, Processo nº 026/2026, homologado pela autoridade superior sendo publicada no Diário Oficial do Estado Edição nº 14.280 Fls 120 do dia 03/06/2026, realizado nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 864, de 20 de dezembro de 2023, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei Complementar 123/2006 e demais normas e legislação aplicável.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, POR MEIO DE SOFTWARES EM AMBIENTE WEB (NUVENS) QUE OPEREM DE FORMA INTEGRADA, NO MODO DE LICENÇAS DE USO, PARA ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂNEOS. O OBJETO INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS CONTRATADOS, COMO MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO HOSPEDAGEM DE cada SOLUÇÃO EM DATACENTER, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1 O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Acrelândia - AC, 03 de junho de 2026. Eraídes Caetano de Souza - Prefeito. FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde. Mirlene Mota dos Anjos - STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA.