CONTRATO Nº 056/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 – SEMOTUR/PMA
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, UNITUDO DISTRIBUIDORA LTDA
DAS PARTES
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, doravante designado CONTRATANTE.
CONTRATADA: UNITUDO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.542.474/0001-87, com sede na Rua Comércio, 325 – Sala 2, Bairro Manoel Julião, Rio Branco – AC, Telefone (68) 99260-2662, Email: unitudodistribuidora@gmail.com. Neste ato representado pela Srª Maria Cleudes Mota de Araujo, brasileira, solteira, inscrita no CPF: 620.047.352-87, unitudodistribuidora@gmail.com residente e domiciliada em Rio Branco/Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - Presencial SRP nº 008/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) Edição nº 14.285 Fls 115 do dia 11 de junho de 2026, que é parte integrante do presente instrumento contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Tem por objeto Registro de preço visando a Contratação de Pessoa Jurídica, para eventual aquisição de matérias de iluminação pública, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Acrelândia.
Abaixo os itens que constam do Contrato da Ata de Registro de Preços 015/2026 Pregão 008/2026, a saber:
ENCARTE- III

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	MARCA	V. UNIT	V.TOTAL
01	BRAÇO CURVO - Especificação: Tipo Cisne Galvanizado à Fogo para Luminária Pública. Tamanho 2000 mm tubo 38 mm	UND	1.000	OLIVO	R$ 297,00	R$ 297.000,00
09	CABO FLEXÍVEL 2,5 MM - Especificação: Rolo de 100 metros	ROLO	30	FORCEFLEX	R$ 300,00	R$ 9.000,00
13	PARAFUSO GALVANIZADO - Especificação: Galvanizado a fogo, poste m12x 300mm (1/2x12).	UND	1.000	GALVAFOGO	R$ 19,50	R$ 19.500,00
15	BOCAL SOQUETE - Especificação: Receptáculo E/27 de Porcelana c/borne.	UND	400	ILUMIRAH	R$ 5,90	R$ 2.360,00
16	POSTE DE AÇO GALVANIZADO 7 METROS - Especificação: Para iluminação Pública de 3 ou 4 polegadas, podendo ser parafusado no chão, concretado, ou enterrado, servindo para luminárias públicas em geral. Garantia de 2 anos bem resistente, com a parte interna oca que pode ser concretada. Acabamento antioxidante. Encaixe não precisa de aperto ou parafusos, necessário apenas na fixação da base. Com Pintura Eletrostática, Dimensões: 7 metros Base 20x20cm.	UND	300	MANCHESTER	R$ 1.200,00	R$ 360.000,00
VALOR TOTAL						R$ 687.860,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da contratação, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este CONTRATO os documentos do EDITAL DE PREGÃO n.º 008/2026, a Ata de Registros de Preços nº 015/2026 constantes do Processo Licitatório nº 008/2026, e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da CONTRATADA.
Parágrafo único – A execução deste CONTRATO será disciplinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às obrigações ora contraídas, especialmente a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 07.000 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Ubanismo
UNIDADE: 07.001 – Gab. da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Ubanismo
FUNCIONAL: 452 – Urbanismo, Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.073 – Gestão, Expansão do Sistema de Iluminação Pública
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
FONTE: 1.751 – Cosip – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
CÓD. RED: 230
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA valor preço total referente aos preços unitários constantes do ANEXO I conforme descritos na cláusula primeira, R$ 687.860,00 (seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta reais)
§ 1º. Os valores devidos pela Prefeitura pelos serviços contratados serão pagos mediante ordem de serviço, apresentação nota fiscal e liquidação da despesa, de forma parcelada, conforme a necessidade da Contratante, mediante apresentação dos comprovantes de regularidades perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela contratante.
§ 2º Em caso de irregularidade(s) no item do objeto entregue e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da correspondente regularização.
CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
5.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 228/2026.
5.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JUNIOR NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 228/2026.
... (Cláusulas omitidas por extensão) ...
Acrelândia - AC, 22 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza - Prefeito - Contratante
GILDÉSIO MOURA VILAS BOAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
UNITUDO DISTRIBUIDORA LTDA - Maria Cleudes Mota de Araujo - Contratada