EDITAL N02/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER:

A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, seção I, da educação, artigo 116, da lei orgânica do município de Acrelândia e Lei Municipal 388/2010 torna pública a CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

Conforme item 6. DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO, de acordo com a tabela I e II do item 7. do Edital nº 02, publicado no Diário Oficial do Acre em 11 de março de 2026, páginas 90 a 92, segue abaixo a convocação do processo seletivo simplificado na seguinte ordem: Cargo, nome do candidato e nota.

Para entrega de documentos, a candidata deverá comparecer nos dias 05 e 06 de Maio de 2026, das 07h00min às 13h30min, na Secretaria Municipal de Acrelândia, sito, Rua Sete Quedas, esquina com Avenida Edmundo Pinto nº 1520, Centro, Acrelândia-Acre, em conformidade com itens:

DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - CONFORME ITEM 10 DO EDITAL Nº 02/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

10.1 A contratação dar-se-á pelo período, a contar a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial e mediante assinatura de Termo de Contrato firmado entre as partes (contratante e contratado) até o dia 31 de dezembro de 2026.

10.2 Para ser contratado, os candidatos deverão atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b) Ter nacionalidade brasileira;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);
e) Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data de inscrição;
f) Apresentar demais documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação;
g) Não estar impossibilitado para contratação, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e/ou inquérito administrativo.
h) Atestado médico de sanidade física e mental.

10.3 A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

NO ATO DA CONTRATAÇÃO OS CONVOCADOS DEVEM APRESENTAR:
Documentos pessoais originais, em situação regular, acrescidos de 01 (uma) cópia:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
e) Comprovante de endereço atual;
f) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
g) Título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;
i) Atestado de saúde, de que o candidato possui plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual se inscreveu emitido por médico clínico geral;
j) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) no(s) qual(ais) o candidato tenha residido.

Acrelândia -AC, 04 de Maio de 2026.

Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal