DL 007/2025 - Consultoria e Assessoria - Licitações

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando as matérias que envolvam as compras públicas, em especial a área de Licitações e Contratos Administrativos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC,

a Empresa: RLG ACESSORIA E COMERCIO LTDA -

CNPJ Nº 13.318.565/0001-63,

situada na Rua Rui Barbosa, nº 182 –

Bairro: Centro, na Cidade de Senador Guiomard-AC,

CEP: 69.925-000,

com o valor mensal de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais),

pelo período de 06 (doze) meses,

gerando um valor global de R$ 53.400,00

(cinquenta e três mil e quatrocentos reais),

com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

Acrelândia - AC, 07 de maio de 2025.

Olavo Francelino de Rezende

Prefeito

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Órgão:

14017

9 de maio de 2025

Gabinete do Prefeito

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