DECRETO Nº 149, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, ESTADO DO ACRE, ERAIDES CAETANO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

CONSIDERANDO a composição do novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio 2026/2030;

CONSIDERANDO a eleição realizada pelo colegiado do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em reunião realizada no dia 20 de agosto de 2026, na qual foram eleitos os membros para os cargos de Presidente e Vice-Presidente;

Presidente Thais Rabelo de Menezes
Vice Presidente Evaldo Souza

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Acrelândia – AC para exercerem os cargos de Presidente e Vice-Presidente, durante o quadriênio 2026/2030, conforme segue:

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas respectivas funções em conformidade com a legislação vigente e com as normas que regulamentam o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, observadas as atribuições e competências inerentes aos cargos.

Art. 3º O exercício das funções de Presidente e Vice-Presidente deverá observar as deliberações do colegiado e as disposições legais aplicáveis ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período de vigência do mandato do quadriênio 2026/2030.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Município de Acrelândia – Acre, 21 de agosto de 2026.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia