DECRETO DE Nº 134 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, no exercício de 2026.

O Senhor ERAÍDES CAETANO DE SOUZA, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;

CONSIDERANDO o decreto de n° 11.935 de 03 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 04 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1° Fica transferido, o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, do dia 6 de agosto de 2026 (quinta-feira) para o dia 7 de agosto de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia – Acre 04 de agosto de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.