DECRETO DE Nº 130 DE 31 DE JULHO DE 2026.

Torna sem efeito o Decreto nº 127, de 24 de julho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 57, V da Lei Orgânica desta Municipalidade.

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, em todos os seus termos, o Decreto nº 127, de 24 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE, Edição nº 14.316, página 54, de 27 de julho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia, 31 de julho de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA

Prefeito de Acrelândia