DECRETO DE N° 127 DE 24 DE JULHO DE 2026

O Senhor Prefeito, Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

DECRETA:

Art.1° Fica aberto Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e a Lei Orçamentaria Anual nº 936/2025 de 23 de dezembro de 2025 e art. 43, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

SUPLEMENTAÇÕES:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01-01. CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo......................................30.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .....................................................50.000,00

Art.2° Para atendimento da suplementação serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01-01. CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente...............50.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................................50.000,00

Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA

Prefeito de Acrelândia