DECRETO Nº. 124 DE 23 DE JULHO DE 2026

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor ERAIDES CAETANO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Torna nulo o Decreto nº.111 de 13 de julho de 2026 publicada no dia 14 de julho de 2026 no Diário Oficial do Estado do Acre nº. 14.307 páginas 161, até ulterior deliberação.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 23 julho de 2026.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal