ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL ACRELÂNDIA
C.N.P.J.: 84.306.737/0001-27
Município: ACRELÂNDIA

DECRETO Nº 42/2026, de 29 de Abril de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 180.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01.000 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001.1.31.49.2103-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$90.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 90.000,00
01.000 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001.1.31.49.2103-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais R$20.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
01.000 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001.1.31.49.2103-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil R$20.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
01.000 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001.1.31.49.2103-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$30.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
01.000 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001 – CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
01.001.1.31.49.2103-3.3.90.46.00.00.00.00 – Auxilio-Alimentação R$20.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004 – FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO INCENTIVO À CULTURA
06.004.13.392.48.2102-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$90.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 90.000,00
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004 – FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO INCENTIVO À CULTURA
06.004.13.392.48.2102-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$20.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004 – FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO INCENTIVO À CULTURA
06.004.13.392.48.2102-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$20.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004 – FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO INCENTIVO À CULTURA
06.004.13.392.48.2102-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$30.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004 – FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO INCENTIVO À CULTURA
06.004.13.392.48.2102-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações R$20.000,00
1.501.00.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00

Sistema Contábil – Betha Sistemas. Usuário: marioac. Emissão: 29/04/2026, às 13:20:14. Protocolo: 04833160-7567-4f9d-8ddc-34b2d338fdef

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Abril de 2026.