ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ACRELANDIA 

DECRETO DE N°245 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a antecipação do Ponto Facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o Ponto Facultativo Estadual referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2025, incide em uma terça-feira;

DECRETA:
Art. 1o Fica antecipado o Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito 20 de outubro de 2025.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia