DECRETO Nº 011 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de
Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem, e
dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

D E C R E T A:

Art. 1º - O expediente no Município de Acrelândia/AC, no período compreendido entre os dias 01 a 15 de fevereiro de 2022, passará a ser das 07h00min às 12h00min.

§ 1º. O disposto no caput do art. 1º não se aplica aos servidores que executam serviços considerados essências, em especial os servidores que atuam no sistema público de saúde.

Art. 2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal de Acrelândia-Ac, 31 de janeiro de 2022.

OLAVO FRANCELINO DE RESENDE
Prefeito de Acrelândia