DECRETO Nº 000154/20 de 25 de Agosto de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e  autorização contida na Lei Municipal

nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 143.886,18 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01- GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 46.695,27
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.060-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
08.01- GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 9.148,10
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.072-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.677,24
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01- GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.365,57

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0100.2.002-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 6.270,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01- GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.868,28
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.060-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 16.677,24
08.02.08.243.0610.2.015-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 4.777,04
08.01- GAB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
08.01.08.244.0100.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 822,32
08.01.08.244.0610.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.376,30
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01- GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0100.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.395,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
11.01- GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.700,00
11.01.04.122.0100.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
11.01.04.122.0100.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DA CASA CIVIL
15.01.04.122.0100.2.070-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal