DECRETO Nº 022 DE 28 DE JANEIRO DE 2020
 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 703 de 18 de dezembro de 2019.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 50.000,00 para a seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
46.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.......30.000,00
32.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato.....................20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..........................................50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
33.90.30.00.00 – Material de Consumo...................................30.000,00
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................................50.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de Janeiro de 2020.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia