DECRETO Nº 000213/20 de 25 de Novembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 96.546,26 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 1.333,30
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 114,12
07.01.04.122.0310.2.009-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 2,22
07.01.15.451.0310.1.065-4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 95.096,62

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 116,34 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0810.1.067-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e

Material Permanente 96.429,92

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Novembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal