DECRETO DE Nº 336 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE E PONTO FACULTATIVO DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
O Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 
57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;
RESOLVE:
CONSIDERANDO, o Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2023, elencado no decreto de n° 002 de 05 de janeiro 
de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual.
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais. 
Art.2º -Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou 
regime de escala.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia – Acre 09 de outubro de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
Prefeito de Acrelândia 
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.