CONTRATO N° 114/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 - UNIFICADO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA, ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, doravante designado CONTRATANTE.

CONTRATADA: A empresa, E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 37.169.375/0001-90 inscrição estadual nº 01.064.726/001-55, com sede na Avenida Castelo Branco nº 455 Bairro Chico Paulo I, Senador Guiomard – Ac, E-mail: ramoscomercio2020@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Edson Ramos de Castro Neto portador do RG nº11571881-0 SSP/AC e CPF nº 036.447.142-58, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - Pregão Presencial nº 006/2026, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) Edição nº 14.306 Fls 56 do dia 13/07/2026 regido pela Lei 14.133/21 e a Lei Municipal 864/2023, que é parte integrante do presente instrumento contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Acrelândia-Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Instrumento Convocatório.

Abaixo os itens que constam da Ata de Registro de Preços nº 018/2026 Pregão SRP nº 006/2026, a saber:

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da contratação... integram este CONTRATO os documentos do EDITAL DE PREGÃO N.º 006/2026, a Ata de Registros de Preços nº 018/2026 constantes do Processo Administrativo nº 021/2026- Uificado/PMA e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da CONTRATADA.

Parágrafo único – A execução deste CONTRATO será disciplinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às obrigações ora contraídas, especialmente a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária:

PROJETO ATIVIDADE: 2.089 – Gestão Administrativa e Financeira do Fundo de Assistência Social (FMAS)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 662
Cód. Red.: 323

PROJETO ATIVIDADE: 2.084 – Acessuas Trabalho
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 660
Cód. Red.: 302

CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA referente aos preços unitários constantes do ANEXO I conforme descritos acima o valor total de R$ 44.344,82 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)

CLÁUSULA QUINTA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

5.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR MAYCON DOUGLAS CASTRO SAMPAIO MATRÍCULA Nº 2712 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 17/2026.

5.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO MATRÍCULA Nº 2326 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 017/2026..

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência do presente contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO

Será competente o foro da Comarca de Acrelândia, Estado de Acre...

Acrelândia - AC, 11 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito
Contratante

CLEMILDA LÚCIO DOS REIS REZENDE
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 005/2025
Contratante

ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ sob nº 37.169.375/0001-90
Edson Ramos de Castro Neto
CPF nº 036.447.142-58
Contratada