CONTRATO Nº 039/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 84.306.737/0001-27, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro Acrelândia - Acre, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Senhor Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03 Acrelândia – Acre, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADO: JEAN L. DA SILVA, devidamente inscrita no CNPJ nº 05.040.300/0001-18, Endereço: Avenida Mâncio Lima, nº 2530 – Floresta, Cruzeiro do Sul/AC.
CONTRATAÇÃO DE CANTOR NACIONAL, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO ANIVERSÁRIO DE ACRELÂNDIA 2026, com despacho de ratificação de inexigibilidade, mediante as seguintes Cláusulas e condições.
Pelo presente instrumento contratual, na melhor forma de direito, com fulcro no que dispõe o art. 89 da Lei n° 14.133/21, o CONTRATADO compromete-se a fornecer à CONTRATANTE o objeto do presente contrato, qual seja, CONTRATAÇÃO DO CANTOR EVONEY FERNANDES, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO ANIVERSÁRIO DE ACRELÂNDIA 2026, NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA – ACRE.
CLÁUSULA TERCEIRA - Pela prestação do serviço, a CONTRATANTE, pagará à CONTRATADA, a quantia líquida e certa de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo que o pagamento será efetuado, em 02 (duas) parcelas, 50% (Cinquenta por cento) será paga até 17/04/2026 e 50% (Cinquenta por cento) restante em 24/04/2026, mediante apresentação da nota fiscal referente à execução do serviço e dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, efetuado em conta em Banco oficial a ser fornecida pela Contratada.
Cumprir os horários: 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de show, com inicio a partir das 23:59 horas dia 27/04/2026 e termino as 01:29 horas do dia 28 de abril de 2026.
6.1. O contrato administrativo terá o prazo de vigência de 03 (três) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo Aditivo conforme, Art. 124 inc. II da Lei 14.133/21.
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROJ./ATIV. 2.001 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
FONTE DE RECURSO: 501
CÓD. RED: 420
PARÁGRAFO QUARTO: Para exercer a fiscalização da execução contratual fica Designada a Servidora RAÍDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE.
Para exercer a Gestão contratual fica Designada a Servidora WEDINA DA LUZ BRAZ.
Acrelândia – Acre, 13 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA
Decreto 144/2025
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTE
JEAN L. DA SILVA
CNPJ nº 05.040.300/0001-18
CONTRATADA