CONTRATO Nº. 036/2026.
CONCORRÊNCIA Nº. 006/2025.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0044/2025-SEMOTUR-PMA
Pelo presente instrumento as partes, de um lado O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 – Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador do RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF: 461.088.741-04, e pelo Secretário Municipal de Obras Transporte e Urbanismo Gildésio Moura Vilas Boas, portador do CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.495.255/0001-96, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.495.255/0001-96, inscrição estadual nº 01.014.052/001-23, com sede na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador Valdinei da Silva Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 209.836 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30, residente e domiciliado na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em face da classificação das propostas apresentada na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025, levado a efeito através do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0044/2025 SEMOTUR-PMA, formalizam entre si o presente contrato, que visa a execução da obra descrita na cláusula primeira, já homologado e adjudicado pelo Sr. Prefeito, nas conformidades das cláusulas e condições seguintes:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA SOBRE O RIO IQUIRI, CONTRATO DE REPASSE Nº 925081/2021, FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA/AC.
2..8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 096/2026
2.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR FRANSCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JÚNIOR NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 096/2026.
Pela execução dos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 5.607.160,19 (cinco milhões, seiscentos e sete mil, cento e sessenta reais e dezenove centavos) o qual poderá ser aditado ou suprimido mediante justificativa, que atenda as exigências dos artigos 124 a
5.1. Representando a CONTRATADA, o responsável técnico pelo o acompanhamento da execução dos serviços será o Sr. Lineu Alves Cavalcante Junior Eng.º Civil, CREA nº 0606455213, e o Sr. Rennan Braga Lima Eng.º Civil, CREA nº 0123728363.
5.1.1. PARÁGRAFO ÚNICO no caso de substituição do responsável designado, deverá ser imediatamente comunicada por escrito à CONTRATANTE, para ciência ao fato e continuidade aos serviços.
07 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
1.022 – Estruturação e Modernização dos Prédios da Administração Municipal
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Fonte – 1.700.62
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Fonte – 1.501
Fica eleito o foro da Comarca de Acrelândia/AC para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato, excluindo-se quaisquer outro por mais privilegiado que seja.
Acrelândia/AC, 27 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Contratante
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO
Gildésio Moura Vilas Boas
Decreto nº 004/2025
Contratante
SOLU’S ENGENHARIA LTDA
CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96
Valdinei da Silva Lima
CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30
Contratada