CONTRATO Nº 001/2026
PRGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0061/2025 SEMAF/PMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA; J & F INFORMATIVA LTDA-ME.

O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor Olavo Francelino de Rezende, E, de outro lado, a empresa J & F INFORMATIVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.271.246/0001-11, com sede na Rua rua Isaura Benicio Amorim n° 294 Cidade de Capixaba – Acre, representada neste ato pelo seu Representante Legal, o Sr José Ulineide Benigno Gomes, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de atualização do patrimônio público do Município de Acrelândia, em conformidade com os critérios estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, com o objetivo de promover a regularização, reavaliação, conciliação contábil e adequação dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes ao acervo municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato o Edital, a Proposta da Contratada, a Ata de Registro de Preços nº 030/2025, o Termo de Referência e o Parecer Jurídico nº 212/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO Pela prestação do serviço contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 129.990,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa reais). CLÁUSULA OITAVA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO 8.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes. 8.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO: SERÁ O SERVIDOR RONALDO DE SOUZA SILVA NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2026. 8.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO: SERÁ A SERVIDORA RAÍDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 001/2026. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste termo de contrato correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 2.001 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: 501. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Acrelândia, Estado do Acre.

Acrelândia/AC, 15 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Acrelândia
Olavo Francelino de Rezende
CONTRATANTE

Astério Nogueira Vieira
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Decreto 144/2025
CONTRATANTE

J & F INFORMATIVA LTDA – ME
CNPJ nº 05.271.246/0001-11
José Ulineide Benigno Gomes
CONTRATADA