CONTRATO Nº 049/2026 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 SEMAS – PMA

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador  Edmundo Pinto,  nº 810, inscrito no CNPJ sob o  nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,  Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE. E a empresa; J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 55.819.128/0001-73 Inscrição Estadual nº 01.095.161/001-22, sediada na Rua Manoel Ribeiro, S/N,Galpão 03 Centro, Brasiléa/AC CEP 69.932-000,Telefone: (68) 9 9985-3305 E-mail:  jvmedic2014@gmail.com, Dados bancários (banco/agência/conta corrente): Banco do Brasil | Agência: 1662 - 4 | c/c: 25150 –X,neste ato representado pelo Sócio Proprietário Sr.Vitor Pessoa Nogueira natural de  Sena Madureira portador do CPF/MF nº 687.289.212-91, Carteira de Identidade nº: 380007 Expedido por: SSP/AC, residente na Rua Isaura Parente, nº 671, Bosque, anexo ao Auto Posto Cidade II Rio Branco Acre, doravante denominada  simplesmente CONTRATADA.

FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 regido pela Lei 14.133/21 e ao Lei Municipal 864/2023,  homologação publicada noDOE nº 14.277 do dia 29/05/2026 Fls.nº 317, , cujo objeto é contratação, para fornecimento de  cestas básicas, visando atender a Secretaria de Assistência Social do Município de Acrelândia/AC, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, conforme as Cláusulas e   condições que seguem, que é parte integrante do presente instrumento contratual.