CONTRATO N° 082/2026 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022-2026 - UNIFICADO-PMA 

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA, ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27,  neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG º 1067492-6 e CPF nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no  Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, doravante designado CONTRATANTE. CONTRATADA: A empresa ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 37.169.375/0001-90 inscrição estadual nº 01.064.726/001-55, com  sede na Avenida Castelo Branco nº 455 Bairro Chico Paulo I, Senador Guiomard – Ac, E-mail: ramoscomercio2020@gmail.com, neste ato representado pelo  Sr. Edson Ramos de Castro Neto portador do RG nº 11571881-0 SSP/AC e CPF nº 036.447.142-5, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. FUNDAMENTO: Este contrato decorre de Adjudicação do Pregão Presencial nº 007/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de  1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estadoa (D.O.E.) Edição nº 14.292 Fls 52, do dia 22 de junhode 2026, que é parte  integrante do presente instrumento contratual. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação de empresa para a prestação de serviços de hospedagem em hotel, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio  Ambiente do Município de Acrelândia-Acre, conforme Edital e Termo de Referência.