ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 005/2025 

Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA N° 005/2025, para Contratação de uma empresa para serviços destinados a implantação de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio nº 00829/2019 – Transferegov nº 894097, firmado entre esta municipalidade e a Funasa, objeto que classificou a empresa: JD ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.125.098/0001-00, com o valor global de R$ 476.208,35 (Quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oito reais e trinta e cinco centavos). DAT Acrelândia – Acre, 02 de outubro de 2025. 

ASS. Olavo Francelino de Rezende 

CAR Prefeito Municipal