CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CÂMARA DE EDUCAÇÃO BASICA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026 DE NUMERO 001/2026 Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h24min, na sede dos Conselhos, situada na Rua dos Pioneiros, nº 498, Centro, no Município de Acrelândia-Acre, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação – CME. Estiveram presentes os conselheiros: José Mário Guaresque, Elias Patricio Junior, Valdecir de Lima, Marcela de Cassimiro Pereira e Edenilza de Paula Dias. A reunião foi iniciada pelo Presidente do Conselho, Sr. José Mário Guaresque, que apresentou o cronograma anual de reuniões e manifestou preocupação quanto ao retorno das aulas, especialmente no que se refere às dificuldades relacionadas aos mediadores escolares e também os mediadores permutados do Estado. Após discussão entre os conselheiros presentes, ficou deliberado que será encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação e posteriormente ao Ministério Público Estadual, solicitando a realização de processo seletivo para contratação de mediadores. Os Conselheiros sugerem que sejam contratados apenas profissionais com formação específica na área e com experiência mínima de um (01) ano, através de seletivo e com contrato pelo período de dois (02) anos, podendo ser prorrogado por igual período totalizando até quatro (04) anos de prestação de serviço. Que essa norma seja aplicada também aos mediadores permutados do Estado. Enfatizando que caso os profissionais sejam contratados através de empresa prestadora de serviço e havendo alguma alternância de empresa no período de validade do seletivo, que os profissionais permaneçam em sua atividade até o final de validade do seletivo. A sugestão se fortalece na necessidade de um acompanhamento do mediador por um período maior, onde estabelece vínculo e a aprendizagem da criança acompanhada não ficará prejudicada. Ficou também acordado que as reuniões ordinárias da Câmara ocorrerão bimestralmente, sempre às terças-feiras da segunda semana do mês correspondente, às 14h. Com relação a menção ao Ministério Público Estadual é que o mesmo nos solicitou anteriormente documentação com relação as atividades do CME. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h58min. Eu, Maria Madalena Moreira de Souza, lavrei a presente ata, que será lida e assinada posteriormente por todos os participantes abaixo relacionados. José Mário Guaresque: José Mario Guaresque Elias Patricio Junior: Elias Patricio Junior Valdecir de Lima: Valdecir de Lima Marcela de Cassimiro Pereira: Marcela de Cassimiro Pereira Edenilza de Paula Dias: Edenilza de Paula Dias Maria Madalena Moreira de Souza: Maria Madalena Moreira de Souza