3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2024
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2024, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PORTE I QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ACRELANDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA; NORTE ENGENHARIA LTDA
Com base na CONCORRENCIA Nº. 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 – SEMSA/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 - Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03 Acrelândia – Acre, e pela Secretária Municipal de Saúde, Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa; NORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.267.231/0001-70, Inscrição Estadual nº. 01.004.417/001-40 Inscrição Municipal nº 1004417, Sediada na Rodovia BR 364 KM 28, Sala 04 – Bairro Centro – Rio Branco – Acre, representada neste ato pelo proprietário o Sr. Francisco Rodrigo da Silva Dantas, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, CPF/MF nº 009.948.722-59, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 011/2024 – SEMSA/PMA, Concorrência nº 005/2024, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 073/2024, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SEXTA do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:
Programa de Trabalho: 1.003 – Estruturação e Qualificação da rede de atenção Básica
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1.500.41.1002
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 073/2024.
Acrelândia/AC, 07 de abril de 2026.
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia