21º TERMO ADITIVO

Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 012/2023 

O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.738.889/0001-25, neste ato representado por seu representante legal, prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador do RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF: 461.088.741-04, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, ODONTO-PLUS COMÉRCIO LTDA – EPP, sob CNPJ nº 01.070.964/0001-79, sediada na Estrada de Porto Acre nº 145 – Bairro Alto Alegre Rio Branco Acre, E-mail: dentalsaudeac@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 031/2023 – Pregão SRP nº 012/2023, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 107/2024, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do contrato nº 107/2024, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2026.

DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 107/2024.

Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende - Contratante
ODONTO-PLUS COMÉRCIO LTDA – EPP - CNPJ nº 01.070.964/0001-79
LOKA TERRAMAQ – ME - CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28 - CONTRATADA