2º TERMO ADITIVO

Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 004/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa; RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.785.241/0003-23 e inscrição estadual nº 01.086.229/003-92, estabelecida na Avenida Brasil nº 1208 - Bairro – Centro, nesta cidade de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Sr. Manoel Elias França de Souza Portador do RG nº 405578 SSP/AC e do CPF nº 857.603.402-63, doravante denominada apenas CONTRATADA têm entre si justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento de Contrato a aquisição de materiais de construção e iluminação pública, com entrega no Município de Acrelândia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, daqui por diante designada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 124/2024, para alterar a vigência do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do contrato nº 124/2024, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2026.

DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 124/2024.

Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Contratante
RECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ nº 50.785.241/0003-23
Manoel Elias França de Souza
CPF nº 857.603.402-63
Contratada
LOKA TERRAMAQ – ME
CNPJ sob nº. 41.810.242/0001-28
CONTRATADA