2º TERMO ADITIVO 

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL – SUAS – AMPLIAÇÃO DO CRAS, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 944267/2023, FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, E A EMPRESA; J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 

Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0064/2025 – SEMAS/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.60900, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pela Secretária Municipal de Assistência Social a Srª. Clemilda Lucio dos Reis Rezende Portadora do RG nº  10996869 SSP/AC e CPF nº 005.642.192-31, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00, com sede na cidade de Acrelândia, Estado do Acre, na Avenida Adenilson  Rogério de Oliveira nº 72, Bairro - Centro, neste ato representada por seu representante legal Senhor Francisco de Assis Dantas Junior, RG nº 0316939 SSP/AC, e inscrito no CPF sob o nº 522.335.882-15, doravante designado CONTRATADA,  tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0063/2025-SEMAS/PMA, Concorrência nº 009/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 023/2026, para alterar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Prorrogar o prazo de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, passando o término do mesmo para a data de 30 de dezembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 2.2.  Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 023/2026. Acrelândia – AC, 02 de setembro de 2026. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA 

Eraídes Caetano de Souza 

Prefeito Municipal 

Contratante 

J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 

CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00 

Francisco de Assis Dantas Junior 

CPF sob o nº 522.335.882-15 

Contratada