TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 093/2024
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, inscrito no CNPJ nº 84.306.737/0001-27, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa M.F CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.130.703/0001-65, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 093/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula de Livre Acesso ao Contrato nº 093/2024, firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO
Fica incluída ao Contrato nº 093/2024 a seguinte cláusula:
CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO
A CONTRATADA assegurará o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo da União aos processos, documentos, informações, registros contábeis e locais de execução do objeto contratado, referentes aos recursos transferidos por meio do instrumento celebrado, para fins de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do objeto.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 093/2024 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Acrelândia – AC, 08 de junho de 2026.
MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA
CONTRATANTE
M.F CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº 25.130.703/0001-65
CONTRATADA