1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 215/2025
1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 215/2025, Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos da atenção básica, que entre si celebram o Município de Acrelândia – Acre, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa; MD IMP. E EXP. EIRELI
Com base no PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0043/2025 –SEMSA/PMA, O MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Acrelândia-AC, CEP: 69.945-000, inscrita no CNPJ Nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, inscrito no CPF sob o nº 461.088.741-04, portador da Carteira de Identidade nº 030141A SEPC/AC, doravante designado CONTRATANTE. E A empresa; MD IMP. E EXP. EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.664.758/0001-80, sediada na Rua: Coronel Alexandrino, nº 494, bairro Bosque, Cep: 69.900-658, município Rio Branco, telefone: 3224-9056, e-mail: licitacao.biodent@gmail.com, representada neste ato por seu representante legal, João Vitor Cabanela de Oliveira, inscrito (a) no CPF/MF sob o n° 026.003.422-30, residente e domiciliado em Rio Branco – AC, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 215/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA TERCEIRA do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:
Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos: 1.600
Programa de Trabalho: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – Material de Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos: 2.600
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 215/2025.
Acrelândia/AC, 25 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito