1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024, Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos dos Consultórios Odontológicos das UBS das Unidades Básica de Saúde, para atender a demanda da prefeitura municipal de Acrelândia, e a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Com base no Edital Pregão Presencial SRP nº 011/2023, Processo Administrativo nº 029/2023 SEMSA – PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.130.919/0001-50, neste ato representada por Leylane Cavalcante L. Pereira, RG nº 0266283, CPF nº 580.691.002-49, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D. O. U. de 18 de julho de 2002, e o Decreto Federal nº 7.892/13, da Lei 8.666/93, e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PREENCIAL SRP N° 011/2023- e homologação publicada no DOE nº 13.575, do dia 18/07/2023, RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 032/2024, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SÉTIMA do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:
Programa de Trabalho: 2.015 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 2.600
Programa de Trabalho: 2.015 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.600
Programa de Trabalho: 2.031 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.500
Programa de Trabalho: 2.010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.600
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 032/2024.
Acrelândia/AC, 11 de maio de 2026.
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia