1º TERMO ADITIVO

Com base no Edital PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0026/2025-SEMAF-PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA-AC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro Acrelândia - Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Olavo Francelino de Rezende, portador do RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF: 461.088.741-04, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E URANISMO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr. Gildésio Moura Vilas Boas, nomeado pelo Decreto nº 004/2025, inscrito no CPF nº 220.532.202-87 e do RG nº 304262 SSP/RO, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa; J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00, com sede na cidade de Acrelândia, Estado do Acre, na Avenida Adenilson Rogério de Oliveira nº 72, Bairro - Centro, neste ato representada por seu representante legal Senhor Francisco de Assis Dantas Junior, RG nº 0316939 SSP/AC, e inscrito no CPF sob o nº 522.335.882-15, a seguir denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 164/2025, para alterar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo de vigência do contrato e de execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, passando o término do mesmo para a data de 04 de abril de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 164/2025.

Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Contratante
J.D ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ sob nº 49.125.098/0001-00
Francisco de Assis Dantas Junior
CPF nº 522.335.882-15
Contratada